“É urgente a necessidade de eliminação de barreiras burocráticas – como a cota de importação – que dificultam o desenvolvimento de pesquisas científicas no Brasil”, alertam em carta enviada ao MCTI
A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram na última segunda-feira, 31 de março, uma carta à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, solicitando ação imediata para ampliar a cota de isenção de importação do CNPq.
No documento, as entidades alertam que o valor previsto para 2025 — US$ 229 milhões — é o menor dos últimos anos e representa apenas 57% da cota de 2023, o que pode gerar prejuízos irreparáveis à pesquisa científica nacional. Entre 2023 e 2024, a cota caiu de US$ 400 milhões para US$ 265 milhões e se esgotou já na metade do ano. “Há muitos anos, essa cota tem se mostrado insuficiente”, afirmam na nota.
As instituições pedem que o valor seja atualizado emergencialmente para pelo menos US$ 500 milhões. “É urgente a necessidade de eliminação de barreiras burocráticas – como a cota de importação – que dificultam o desenvolvimento de pesquisas científicas no Brasil”, alertam.
Leia a carta na íntegra abaixo:
Carta ao MCTI pela ampliação da cota de isenção de importação do CNPq
Brasília, 31 de março de 2025
À Excelentíssima Senhora
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações
Senhora Ministra,
As entidades signatárias desta carta dirigem-se respeitosamente a Vossa Excelência para expressar grande preocupação e solicitar providências urgentes em relação à cota de isenção de importação recebida anualmente pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, imprescindível para a aquisição de materiais fundamentais para a realização das atividades de pesquisa no país.
Tal preocupação justifica-se pelo grande impacto negativo que a limitação da cota de isenção tem produzido para o desenvolvimento de pesquisas que dependem de itens importados. Há muitos anos, essa cota tem se mostrado insuficiente.
Para exemplificar, de 2023 para 2024, a cota de importação sofreu redução de 400 milhões de dólares para 265 milhões de dólares, insuficientes para atender à demanda apresentada pela comunidade científica no período. Neste caso, a cota foi esgotada na metade do ano.
Mais preocupante ainda é verificar que, para este ano de 2025, há uma previsão de corte nos valores que já se mostraram insuficientes em anos anteriores. Os 229 milhões de dólares previstos no orçamento para este ano representam somente 57% da cota de 2023. Caso esses valores sejam mantidos, os prejuízos para a pesquisa científica desenvolvida no Brasil serão irreparáveis.
Portanto, é urgente a necessidade de eliminação de barreiras burocráticas – como a cota de importação – que dificultam o desenvolvimento de pesquisas científicas no Brasil. Como medida emergencial para este ano, solicita-se que a cota de importação seja atualizada para pelo menos 500 milhões de dólares.
Neste sentido, as entidades signatárias, solicitam providências urgentes junto à Receita Federal do Brasil e demais instâncias do executivo federal.
Atenciosamente,
Helena B. Nader
Presidente
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
José Daniel Diniz Melo
Presidente
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES)
Renato Janine Ribeiro
Presidente
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Jornal da Ciência