Em carta encaminhada ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão do MCTI, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência listou caminhos para que a 5ª Conferência atenda as necessidades do País
O plano nacional decenal de CT&I (aqui designado por PNDCTI) deveria, no intuito de estabelecer uma política de Estado para o próximo decênio:
➢ definir estratégias gerais, metas e prazos;
➢ propor como se dará o crescimento dos recursos para CT&I;
➢ defender a necessidade da avaliação criteriosa dos resultados de todos os programas e projetos de CT&I;
➢ rever e propor, se necessário, novos marcos legais ou sua correção, bem como promover o seu uso efetivo;
➢ e consolidar o Sistema Nacional de CT&I
1) É essencial constarem do PNDCTI estratégias, metas e ações para a melhoria da educação básica no país (aqui é imprescindível a articulação com o sistema nacional de educação) e, com destaque, para uma profunda renovação da educação científica;
2) Importante promover a valorização e o apoio efetivo do Estado à pesquisa científica, englobando recursos adequados e estímulo aos jovens, formação qualificada em todas as áreas, fixação de pessoal, expansão e aprimoramento do programa dos INCTs, maior conexão das pesquisas com as atividades de inovação, bem como condições adequadas de trabalho dos pesquisadores, técnicos e professores e sua justa remuneração;
3) Que o PNDCTI tenha entre seus objetivos principais a contribuição da CT&I para o desenvolvimento social e para a redução das imensas desigualdades do país, com a indicação de estratégias e ações nesta direção. A conexão com as ODS é balizadora aqui, assim como com as políticas públicas (nacionais e locais) de saúde, energia, transporte, meio ambiente, turismo, segurança, saneamento, etc, particularmente no nível municipal. Neste contexto, a Inovação Social, aquela voltada para o aprimoramento das políticas e ações públicas e a melhoria da qualidade de vida de todos, sem fins lucrativos e conectada às tecnologias sociais, deve ter lugar nas metas e ações previstas no PNDCTI;
4) Estabelecer um financiamento crescente da CT&I no país. A análise dos recursos e das fontes de financiamento à CT&I, a proposição de novas fontes (que sejam politicamente factíveis) e como proceder à distribuição adequada e transparente de tais recursos devem ser pontos essenciais no novo planejamento. Importante seria estabelecer a meta de se alcançar efetivamente os 2% do PIB para P&D por volta de 2030. Isto significaria aumentar a cada ano os recursos para C&T no orçamento da União para atingir um percentual da ordem de 5% dele para CT&I. E criar programas e estímulos, bem como usar o poder de compra do Estado, para que a iniciativa privada invista bem mais em P&D. Paralelamente pressionar para a eliminação das políticas restritivas de ajuste fiscal que afetam pesadamente as políticas sociais para C&T, educação, saúde, cultura, meio ambiente e outras áreas prioritárias.
Poderiam ser considerados como propostas imediatas:
planejar o crescimento dos recursos para CT&I na LOA nos próximos 10 anos (não só no MCTI mas também nas outras áreas de governo que aportam recursos em CT&I, assim como os dispêndios estaduais e municipais, nos orçamentos respectivos);
promover a criação de novos Fundos Setoriais dentro do FNDCT (como foi sugerido, por exemplo, muitos anos atrás na SBPC, a partir de recursos do sistema bancário, assim como do agro e das Big Techs);
garantir no FNDCT, a meta pela qual sempre batalhamos de, no máximo, 25% para recursos reembolsáveis;
5) Ter como meta a redução EFETIVA de imensa burocracia que nos assola, e gerar estratégias para isto;
6) Estabelecer o Sistema Nacional de CT&I, tendo como uma das diretrizes a descentralização e uma participação/articulação mais intensa com as estruturas estaduais e municipais de CT&I, que devem ser fortalecidas, aprimoradas e expandidas. Seria importante se rediscutir a estrutura do CD do FNDCT para incorporar outros setores importantes como FAPs, Universidades e IFES, MS, MMA, e equilibrar a sua composição que hoje é majoritariamente de representantes do governo (10 a 7).
7) Desenhar estratégias, metas, recursos e programas nacionais mobilizadores para áreas científicas estratégicas, que têm ou provavelmente terão grande impacto nos domínios da CT&I (no Brasil e no mundo) como: IA; biodiversidade; enfrentamento das mudanças climáticas; produção de medicamentos, vacinas e equipamentos na área de saúde; pesquisas oceânicas; energias alternativas; produção de chips; instrumentação científica; computação quântica; agricultura sustentável; segurança pública;
8) Desenvolvimento e execução de uma política nacional específica para a Amazônia, com recursos de monta e uso intenso da pesquisa científica, e levando em conta todas as dimensões relevantes: social, econômica, ambiental, científica;
9) Ponto relevante no PNDCTI: sua articulação com o PNPG e suas metas, bem como o estabelecimento de uma política de apoio, renovação e melhoria das universidades públicas, ampliando suas interações com as empresas, os poderes públicos e a sociedade civil;
10) Construção de um Plano Nacional de Popularização da C&T e Apropriação Social do Conhecimento, como proposto na IV CNCTI (e não realizado). A China o fez duas décadas atrás, assim como outros países. Conectado com isto: valorizar e estimular a recuperação, preservação e o uso público do patrimônio científico e cultural do país; favorecer museus interativos e uma visão da museologia que promova uma relação ativa dos seus frequentadores, especialmente os mais jovens ou excluídos socialmente, com o acervo disponível;
11) A necessidade de estratégias, metas e programas voltados para a redução efetiva das desigualdades dentro do próprio sistema nacional de CT&I, com ações que as enfrentem nas várias dimensões (gênero, etnia, regional, classe social);
12) Articular e apoiar redes de cooperação científica no país e com o exterior.
13) A universidade brasileira precisa de uma renovação profunda em todos os aspectos. Uma sugestão seria se criar uma Força Tarefa, envolvendo os ministérios ligados, a comunidade acadêmica, a comunidade científica e outros setores (empresarial, dos trabalhadores e da sociedade civil) para propor uma transformação profunda na universidade brasileira.
Belém, 06 de julho de 2024.